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Título:		LEI Nº 17.454 09/09/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro - Amamentação Solidária no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 10/09/2020 p. 3 c. 3
Projeto:		Projeto de Lei Nº 455/2017 (ver documento)
Autor(es):		Toninho Paiva; Juliana Cardoso
Regulamentação:		Decreto nº 60.996/2022 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Criação - Programa Doe Frascos de Vidro - Amamentação Solidária - Doação - Frasco - Vidro - Armazenamento - Leite materno - Aleitamento materno - Campanha educacional - Recebimento

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